
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº004/2026/CIDESVRC DE 18 DE MARÇO DE 2026
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA –IN Nº05/2024/CIDESVRC/SIM, QUE INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE INSPEÇÕES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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