Consórcio Intermunicipal realiza reunião técnica para acompanhar o andamento do convênio de Regularização Fundiária dos municípios consorciados.

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá, COMUNICA que:
passará efetuar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), incidente sobre os pagamentos que efetuam às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil a partir do dia 01 de Março de 2024.

A mudança vem de acordo com as seguintes Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil:

  • Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012 e a
  • Instrução Normativa RFB nº 2145, de 26 de junho de 2023.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas via e-mail: financeiro@consorciovaledoriocuiaba.com.br

Clique Aqui! Para Baixar o comunicado na íntegra!

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